No âmbito de uma ação de fiscalização dirigida às atividades de pesca, os militares da Guarda identificaram uma mulher de 46 anos que circulava num veículo, no qual transportava os bivalves sem qualquer documento de registo que comprovasse a sua origem. No decorrer das diligências policiais foi ainda identificado um homem de 30 anos, responsável por um armazém que operava como estabelecimento conexo, onde estavam armazenados bivalves de espécies marinhas provenientes da aquicultura ou da pesca, e que não se encontrava licenciado para o efeito.

Desta ação resultou a elaboração de cinco autos de contraordenação, três dos quais por falta de requisitos gerais para colocação no mercado de bivalves vivos, puníveis com coima até 24 mil euros, um auto por instalação e exploração de estabelecimento conexo sem licenciamento, cuja coima tem um valor máximo de 600 mil euros, e ainda um auto por transportar mercadoria sem se fazer acompanhar de qualquer documento de transporte, cuja coima pode ascender ao valor máximo de 3 750 euros

A GNR relembra que a captura deste tipo de bivalves constitui-se como um sério risco à saúde pública, uma vez que estes bivalves não são sujeitos a um processo de depuração nem a controlo higiossanitário, sendo que em muitos casos, são capturados em locais onde a classificação sanitária não o permite devido a elevados níveis de toxinas e exposição a poluição fecal.