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Faro – Apreendidos 6000 ml tabaco líquido por introdução fraudulenta

A Unidade de Ação Fiscal, através do Destacamento de Ação Fiscal de Faro, ontem, dia 14 de dezembro, apreendeu mais de 6000 ml de tabaco líquido e identificou um homem de 38 anos por suspeita de crime de introdução fraudulenta no consumo, em Faro.

 

Na execução da sua missão específica, levou a cabo o cumprimento de um mandado de busca domiciliária e dois não domiciliários no âmbito fiscal e aduaneiro.

No âmbito de uma investigação que decorria há cerca de ano e meio e que iniciou após a identificação de uma página de Facebook que era utilizada para o comércio de recargas de tabaco líquido contendo nicotina (e-liquido), apurou-se que o suspeito utilizava a sua habitação para efetuar a produção e transformação da matéria-prima funcionando como um entreposto fiscal de produção não autorizado, com evasão ao impostos incidentes.

Foi cumprido um mandado de busca domiciliária e dois em veículos que permitiram apreender 6137 ml de tabaco líquido contendo nicotina, no valor presumível de 2.455,00 euros e Imposto Especial sobre o Consumo de 1.964,00 euros. Caso fosse introduzido no consumo através dos circuitos comerciais marginais, causaria um prejuízo para o Estado, em sede de Imposto sobre o Tabaco (IT) e Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), de aproximadamente 2.529,64 euros.

O homem de 38 anos foi constituído arguido, pela suspeita de crime de introdução fraudulenta no consumo, e os factos remetidos ao Tribunal Judicial de Faro.

 



15-12-2021 00:00:00