No decorrer de uma operação de fiscalização a diversos produtores de OAU, sobretudo do setor da restauração, foram fiscalizados 30 operadores e elaborados 14 autos de contraordenação:

• Três por incumprimentos ao nível do licenciamento;
• Um por falta de licenciamento de operador de gestão de resíduos;
• Seis por irregularidades na gestão dos OAU;
• Três por rejeição de águas residuais sem tratamento;
• Um por falta de registo na Agência Portuguesa do Ambiente.

A Guarda alerta para a responsabilização e o envolvimento de todos os intervenientes no ciclo de vida dos OAU, como é o caso dos consumidores, dos produtores de OAU, dos operadores da distribuição e dos operadores de gestão de resíduos.

A Guarda Nacional Republicana, através do Serviço da Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA), tem como preocupação diária a proteção da fauna e da flora. Para o efeito, poderá ser utilizada a Linha SOS Ambiente e Território (808 200 520) funcionando em permanência para a denúncia de infrações ou esclarecimento de dúvidas.