Numa primeira situação, ontem, dia 26 de janeiro, e no decorrer de uma ação de vigilância e patrulhamento à costa no concelho das Lajes, na ilha das Flores, os militares da Guarda detetaram um homem de 49 anos que efetuava a apanha da lapa, em época de defeso na orla costeira. Esta ação culminou com a identificação de dois homens de 44 e 49 anos, e com a elaboração de um auto de contraordenação pela apanha de lapa mansa (Patella candei) em período de defeso, cuja coima pode ascender aos 3 500 euros.

As lapas apreendidas, depois de submetidas à verificação higiossanitária, foram entregues a uma instituição de solidariedade social.

A GNR recorda que a implementação do período de defeso, bem como das áreas de reserva, resulta em benefícios biológicos, possibilita uma maior proteção da desova, do desenvolvimento larvar e da fixação destes espécimes, fatores determinantes para o desenvolvimento das lapas.

No segundo caso, hoje, dia 27 de janeiro, e no âmbito de uma operação destinada ao controlo das regras de captura, desembarque e comercialização de pescado fresco, os militares da Guarda detetaram duas embarcações de pesca profissional que efetuavam a descarga de 55 quilos de chicharro (Trachurus picturatus) e de 195 quilos de cavala (Decapterus macarellus) sem o documento de registo e de transporte obrigatórios, o que não permitia determinar a origem do pescado, nem se tinham sido cumpridas as normas obrigatórias relativas à rastreabilidade, havendo assim possibilidade de se constituírem um perigo para a saúde pública. No decorrer da ação foram apreendidos os 250 quilos de pescado fresco, tendo sido identificados dois homens de 62 e 68 anos, e elaborados os respetivos autos de contraordenação por transporte do pescado sem garantir a sua rastreabilidade.

O pescado apreendido, depois de submetido à verificação higiossanitária, foi entregue a uma instituição de solidariedade social.

Esta ação contou com a colaboração da Inspeção Regional das Pescas.

A GNR salienta que a prática de uma pesca sustentável, que respeite a natureza e a integridade dos ecossistemas, contribui para a conservação das unidades populacionais de peixes e, ao mesmo tempo, para a criação de condições de prosperidade e emprego no setor das pescas.