No âmbito de uma ação de fiscalização rodoviária, os militares da Guarda identificaram um homem e uma mulher de 36 e 39 anos, respetivamente, que circulavam num veículo de mercadorias na posse de 4 500 quilos de amêijoa japonesa, sem que os bivalves respeitassem o tamanho mínimo permitido por lei. Foi ainda possível apurar-se que os documentos de registo encontravam-se irregulares, não cumprindo os requisitos gerais para colocação no mercado de moluscos bivalves vivos.

Desta ação resultou a apreensão dos bivalves e a elaboração nove autos de contraordenação pelas infrações praticadas pela empresa, condutor e passageiro identificados, cujo valor das coimas poderá atingir os 125 mil euros.

A GNR relembra que a captura deste tipo de bivalves, sem que sejam sujeitos a depuração ou ao controlo higiossanitário, pode colocar em causa a saúde pública caso sejam introduzidos no consumo, devido à possível contaminação com toxinas, sendo o documento comprovativo da origem fundamental para a prevenção da introdução de forma irregular no consumo.