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Setúbal - Apreensão de mais de 110 quilos de bivalves

A Unidade de Controlo Costeiro (UCC), através do Subdestacamento de Controlo Costeiro de Setúbal, ontem, dia 2 de fevereiro, apreendeu mais de 110 quilos de bivalves por incumprimento das regras de controlo higiossanitário, no concelho de Setúbal.

 

Numa âmbito de uma ação de fiscalização às atividades da venda de pescado ao público e ao cumprimento das regras de comercialização de pescado e bivalves, os militares da Guarda apreenderam oito quilos de bivalves que estavam a ser comercializados na via publica, resultando na identificação de um homem de 45 anos e na elaboração de um auto de contraordenação, cujo valor máximo é 3 000 euros.

No seguimento desta ação de fiscalização, os militares da Guarda apreenderam 112 quilos de bivalves que se encontravam para venda a granel num estabelecimento comercial de venda a retalho, sem terem passado por um centro de expedição, culminando na identificação de um homem de 63 anos, proprietário do estabelecimento, e na elaboração de sete autos de contraordenação, com coimas até os 24 000 euros.

Os autos elaborados foram remetidos para Autoridade de Segurança Alimentar (ASAE) e para a Direção Geral de Recursos Marítimos.

Esta ação contou com o apoio do médico veterinário da Câmara Municipal de Setúbal.

A Guarda Nacional republicana,  relembra que a captura, depósito e expedição deste tipo de bivalves, sem que sejam sujeitos a depuração ou ao controlo higiossanitário, pode colocar em causa a saúde pública, caso sejam introduzidas no consumo, devido à possível contaminação com toxinas, sendo o documento comprovativo da origem fundamental para a prevenção da introdução de forma irregular no consumo.

 



03-02-2022 00:00:00