Numa âmbito de uma ação de fiscalização às atividades da venda de pescado ao público e ao cumprimento das regras de comercialização de pescado e bivalves, os militares da Guarda apreenderam oito quilos de bivalves que estavam a ser comercializados na via publica, resultando na identificação de um homem de 45 anos e na elaboração de um auto de contraordenação, cujo valor máximo é 3 000 euros.
No seguimento desta ação de fiscalização, os militares da Guarda apreenderam 112 quilos de bivalves que se encontravam para venda a granel num estabelecimento comercial de venda a retalho, sem terem passado por um centro de expedição, culminando na identificação de um homem de 63 anos, proprietário do estabelecimento, e na elaboração de sete autos de contraordenação, com coimas até os 24 000 euros.
Os autos elaborados foram remetidos para Autoridade de Segurança Alimentar (ASAE) e para a Direção Geral de Recursos Marítimos.
Esta ação contou com o apoio do médico veterinário da Câmara Municipal de Setúbal.
A Guarda Nacional republicana, relembra que a captura, depósito e expedição deste tipo de bivalves, sem que sejam sujeitos a depuração ou ao controlo higiossanitário, pode colocar em causa a saúde pública, caso sejam introduzidas no consumo, devido à possível contaminação com toxinas, sendo o documento comprovativo da origem fundamental para a prevenção da introdução de forma irregular no consumo.