No âmbito de uma ação de fiscalização destinada ao controlo das regras de captura, desembarque e comercialização de pescado fresco, os militares da Guarda detetaram um indivíduo de 66 anos que transportava 635 quilos de bivalves sem o documento de registo e de transporte obrigatórios, não sendo possível determinar a origem dos bivalves, nem verificar se tinham sido cumpridas as normas obrigatórias relativas à rastreabilidade, havendo assim possibilidade de se constituírem um perigo para a saúde pública.

Foi identificada a empresa proprietária dos bivalves, tendo sido elaborado o respetivo auto de contraordenação, cuja coima pode ascender aos 75 mil euros.

A Guarda Nacional Republicana alerta que a captura deste tipo de bivalves, sem que os mesmos sejam sujeitos a depuração ou ao controlo higiossanitário, pode colocar em causa a saúde pública caso sejam introduzidos no consumo, devido à possível contaminação com toxinas, sendo o documento comprovativo da origem do bivalve fulcral para a prevenção da introdução de forma irregular no consumo.