No âmbito de uma ação de fiscalização ao transporte de mercadorias, os militares da Guarda fiscalizaram um veiculo que transportava bivalves sem qualquer documento que atestasse a sua origem e a respetiva salubridade. No decorrer desta ação foram identificados dois homens de 28 e 39 anos, resultando na elaboração de dois autos de contraordenação, cuja coima pode ascender aos 1 500 euros.
Os autos foram remetidos para a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e para a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
A captura, depósito e expedição deste tipo de bivalves, com o intuito da sua introdução no consumo, sem que sejam sujeitos a depuração ou ao controlo higiossanitário, pode colocar em causa a saúde pública, devido à possível contaminação com toxinas, sendo, portanto, o documento comprovativo da origem fundamental para a prevenção da introdução de forma irregular no consumo.