No âmbito de uma ação de fiscalização destinada ao controlo das regras de captura, desembarque, transporte, comercialização e armazenamento de bivalves vivos, os militares da Guarda detetaram um indivíduo de 27 anos que transportava numa viatura 5 430 quilos de amêijoa-japonesa (Ruditapes philippinarum) sem a medida mínima estipulada por lei para serem comercializados e sem a documentação necessária para determinar a sua origem e rastreabilidade, podendo constituir um perigo para a saúde pública.

Desta ação resultou a apreensão dos bivalves e a identificação da empresa, tendo sido elaborado o respetivo auto de contraordenação, cujas coimas podem ascender aos 37 500 euros.

A GNR relembra que a captura, depósito e expedição deste tipo de bivalves, sem que sejam sujeitos a depuração ou ao controlo higiossanitário, pode colocar em causa a saúde pública, caso sejam introduzidas no consumo, devido à possível contaminação com toxinas, sendo o documento comprovativo da origem fundamental para a prevenção da introdução de forma irregular no consumo.