No decorrer de uma ação de prevenção e fiscalização à apanha de bivalves no estuário do Tejo, os militares da Guarda procederam à identificação das pessoas que se encontravam na apanha de bivalves e a respetiva apreensão dos mesmos.

A ação de prevenção e fiscalização ocorreu na Praia do Samouco e no Pontão de Alcochete, no concelho de Alcochete, tendo sido identificadas 19 pessoas, na sua maioria de nacionalidade estrangeira, cuja situação será analisada face ao enquadramento legal existente, conforme objetivos da ação de fiscalização.

Desta ação obtiveram-se ainda os seguintes resultados:

• 16 autos de contraordenação por falta de cartão de mariscador para apanha de bivalves;
• 16 autos de contraordenação por apanha de ameijoa fora do tamanho regulamentar;
• Dois autos de contraordenação por apanha de ameijoa em zona interdita;
• Um auto de contraordenação por falta de licença de ocupação de espaço público;
• Sete autos de contraordenação no âmbito Regime de Bens em Circulação;
• Uma detenção por falta de habilitação legal para conduzir;
• Uma notificação para comparência na delegação do SEF;
• 41 autos de contraordenação à legislação rodoviária;
• 300 cidadãos sensibilizados para as questões relacionadas com a apanha da amêijoa;

Foram ainda efetuadas as seguintes apreensões:

• Cerca de duas toneladas de ameijoa, perfazendo um valor de cerca de 20 000 euros;
• Dois carrinhos de transporte de ameijoa;
• Duas ganchorras;
• Seis pás manuais de apanha de ameijoa.

A Guarda Nacional Republicana mobilizou militares do Comando Territorial de Setúbal, dos Destacamentos Territoriais do Montijo, Almada, Palmela e Setúbal, do Destacamento de Intervenção (DI) e do Destacamento de Trânsito (DT), da Unidade de Controlo Costeiro (UCC), da Unidade de Ação Fiscal (UAF) e da Unidade de Intervenção (UI), num total de 94 militares empenhados. A ação teve ainda a colaboração da Câmara Municipal de Alcochete.

A operação contou com a visita da Operational Task Force (OTF) VALVIA sobre pesca e comércio ilegal de moluscos, estabelecida pela agência europeia EUROPOL (Environmental Crime) constituída por uma delegação composta por um representante da EUROPOL, dois da Guardia Civil, dois militares do Destacamento de Ação Fiscal de Coimbra e dois militares da Direção SEPNA.

Relembra-se que a captura, depósito e expedição de bivalves, sem que sejam sujeitos a depuração ou ao controlo higienossanitário, pode colocar em causa a saúde pública, caso sejam introduzidas no consumo, devido à possível contaminação com toxinas, sendo o documento comprovativo da origem fundamental para a prevenção da introdução de forma irregular no consumo.