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Lisboa – Apreensão de 154 quilos de tabaco

A Unidade de Ação Fiscal, através do Destacamento de Ação Fiscal (DAF) de Lisboa, ontem dia 18 de março, apreendeu 154 quilos de tabaco na sequência de diversas ações de fiscalização dirigidas ao Regime de Bens em Circulação a empresas de transporte de mercadorias, no distrito de Lisboa.

Destas ações policiais resultou a elaboração de um auto de notícia pelo crime de introdução fraudulenta no consumo e de três autos de contraordenação por introdução irregular no consumo, culminando na apreensão de 154 quilos de tabaco.

O tabaco apreendido, caso tivesse sido introduzido no consumo de forma irregular, teria provocado uma fraude tributária em valor que ascende os 33 mil euros.

Estas ações policiais inserem-se no combate à fraude no âmbito do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e Imposto Especial de Consumo (IEC), através do mercado paralelo, pelo não pagamento dos impostos devidos, com repercussões no funcionamento dos mercados e da competitividade das economias.

 



19-03-2022 00:00:00