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Loulé – Operação “ARBUTOS I e II” - Apreensão de 8.285 litros de aguardente de medronho fora de entreposto de produção

A Unidade de Acção Fiscal (UAF), através do Destacamento de Ação Fiscal (DAF) de Faro, ontem, dia 5 de abril, apreendeu 8.285 litros de aguardente de medronho fora do seu entreposto de produção, no concelho de Loulé.

 

No âmbito de uma investigação que decorria há cerca de oito meses, pelo crime aduaneiro de introdução fraudulenta no consumo, foram efetuadas  as Operações ARBUTUS I e II”, dando cumprimento a 20 mandados de busca, duas em destilarias, oito em veículos, e a dez em armazéns não autorizados para depósito e sem controlo aduaneiro, escapando deste modo às obrigações tributárias de declaração e pagamento dos impostos incidentes.

O valor da aguardente de medronho apreendida ascende aos 237.520,42 euros, sendo que a introdução no consumo deste produto apreendido, teria causado um prejuízo ao Estado Português, em sede de Imposto Especial de Consumo (IEC) e de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), num valor aproximado de 99.151,42 euros.

Nesta operação policial foram identificados cinco homens, tendo os factos sido remetidos ao Tribunal Judicial de Loulé e Olhão.

A Guarda Nacional Republicana relembra que o objetivo principal deste tipo de ações é garantir o cumprimento das disposições legais de produção e armazenamento de bebidas alcoólicas, contribuindo dessa forma para o combate à  economia paralela em Portugal.

 



06-04-2022 00:00:00