No decorrer de uma ação de fiscalização com o objetivo de controlar o cumprimento das regras de captura, transporte e armazenamento de bivalves vivos, os militares da Guarda detetaram um homem que transportava os 174 quilos de amêijoa-macha, Venerupis corrugata, sem o documento de registo e de transporte obrigatórios, não sendo possível determinar a origem dos bivalves, nem se tinham sido cumpridas as normas obrigatórias relativas à rastreabilidade, havendo assim possibilidade de se constituírem um perigo para a saúde pública.

No seguimento da ação, os bivalves foram apreendidos e foi elaborado o respetivo auto de contraordenação, cuja coima pode ascender aos 24 mil euros.

A GNR relembra que a captura, depósito e expedição deste tipo de bivalves, sem que sejam sujeitos a depuração ou ao controlo higiossanitário, pode colocar em causa a saúde pública, caso sejam introduzidas no consumo, devido à possível contaminação com toxinas, sendo o documento comprovativo da origem fundamental para a prevenção da introdução de forma irregular no consumo.