No âmbito de uma ação de fiscalização rodoviária, os militares da Guarda abordaram um veículo pesado de mercadorias sendo que, na sequência de uma análise sumária à documentação fornecida pelo condutor, foi possível constatar que o transporte que estava a ser efetuado não cumpria os preceitos legais. No decorrer da ação, foi possível confirmar a existência de um dispositivo que, ao ser colocado no sistema tacográfico do veículo, adulterava as informações corretas sobre a velocidade do veículo ou a distância percorrida, levando assim à falsificação de notação técnica. O dispositivo foi apreendido.

·        O detido foi constituído arguido, e os factos foram comunicados ao Tribunal Judicial de Reguengos de Monsaraz.

A ação contou com o reforço do Destacamento de Trânsito (DT) de Évora.

O tacógrafo é um aparelho de controlo destinado a ser instalado a bordo dos veículos rodoviários para indicação, registo e memorização automática ou semiautomática de dados sobre a marcha desses veículos, assim como sobre tempos de condução e de repouso dos condutores. O tacógrafo pode ser analógico ou digital, equipando, em regra, os veículos pesados de mercadorias e de passageiros em circulação, não só em território nacional, mas também em todo o território regulado por acordos multilaterais do Espaço Económico Europeu (EEE), sendo que os dados de cada condutor são registados no cartão individual, sendo intransmissível.

A Guarda Nacional Republicana relembra que, para além da gravidade criminal e contraordenacional destes ilícitos, este comportamento constitui uma prática de risco no âmbito da segurança rodoviária, introduzindo um elemento em violação das regras de segurança estabelecidas a nível europeu no que se refere aos limites de tempo de condução e períodos mínimos de repouso estabelecidos para os condutores. Cria ainda desigualdades concorrenciais, já que os condutores que praticam este tipo de infrações e as empresas associadas podem apresentar custos de operação mais vantajosos do que aqueles que cumprem a legislação vigente, promovendo a segurança rodoviária.