No âmbito de um inquérito pelos crimes de associação criminosa, fraude qualificada e introdução fraudulenta no consumo qualificada, que decorria há cerca de um ano, foi possível apurar-se o modo de atuação do grupo, bem como identificar os suspeitos portugueses e espanhóis envolvidos e desmantelar uma vasta rede organizada de dimensão internacional que se dedicava à comercialização ilegal produtos de tabaco em Portugal e Espanha, sem o pagamento dos impostos devidos aos respetivos Estados, como o Imposto Especial sobre o Consumo (IEC) – Imposto sobre o Tabaco (IT) e o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).
A operação teve por objetivo desmantelar as bases logísticas de armazenamento, tratamento, embalamento e distribuição de produtos de tabaco, nomeadamente folha de tabaco triturada, bem como pôr fim à atividade criminosa que se encontrava em curso, que se presume ter lesado os interesses económicos do Estado Português em mais de um milhão de euros.
No decorrer da operação, em território nacional, foi dado cumprimento a três mandados de detenção fora de flagrante delito e a 55 mandados de busca, 24 domiciliárias e 31 em armazéns, garagens e veículos. No seguimento da ação foi apreendido diverso material, destacando-se o seguinte:
A operação culminou com o cumprimento dos mandados e a detenção de três homens, com idades compreendidas entre os 23 e os 52 anos, nos distritos de Lisboa, Setúbal e Évora. Ao longo da investigação que decorreu no último ano, foi apreendido um total de cerca de 3.5 toneladas de produtos de tabaco, nomeadamente folha de tabaco e tabaco de corte fino, e detidas mais quatro pessoas para além das já mencionadas, as quais se encontravam diretamente relacionadas com a prática dos ilícitos em investigação, cuja prestação tributária em dívida (IEC-IT e IVA) ao Estado Português ascendia a 712 477,50 euros. Foram ainda constituídos 10 arguidos, com idades compreendidas ente os 23 e os 62 anos, indiciados pela prática de factos suscetíveis de consubstanciar o crime de associação criminosa, introdução fraudulenta no consumo qualificada, fraude fiscal qualificada e recetação de mercadoria objeto de crime aduaneiro.
Os detidos foram presentes a primeiro interrogatório no Tribunal Judicial de Lisboa.
No plano da cooperação judiciária internacional a operação contou com a intervenção da EUROJUST, para agilização da realização de diligências processuais.
No decurso da operação foram empenhados 118 militares de diversas unidades da GNR, nomeadamente da Unidade de Ação Fiscal, da Unidade de Intervenção (UI) e do Comando Territorial do Setúbal, contando ainda com o apoio da Polícia de Segurança Pública (PSP).