No decorrer de uma ação de prevenção e fiscalização à apanha de bivalves no estuário do Tejo, os militares da Guarda procederam à identificação das pessoas que se encontravam na apanha de bivalves e à respetiva apreensão dos bivalves.

A ação de prevenção e fiscalização ocorreu na Praia do Samouco, tendo sido fiscalizadas 273 pessoas e 127 viaturas.

Desta ação obtiveram-se ainda os seguintes resultados:

• Seis autos de contraordenação por apanha de amêijoa em zona interdita;
• Três autos de contraordenação no âmbito da legislação rodoviária;
• Três notificações para abandono do território nacional;
• Uma notificação para comparência na delegação do SEF;

Foram ainda efetuadas as seguintes apreensões:

• 536 quilos de amêijoa;
• Três ganchorras;
• Um veículo.

A ação contou ainda com o reforço do Destacamento Territorial de Almada e do Grupo de Intervenção de Ordem Pública (GIOP) da Unidade de Intervenção (UI), num total de 26 militares empenhados.

Relembra-se que a captura, depósito e expedição de bivalves, sem que sejam sujeitos a depuração ou ao controlo higienossanitário, pode colocar em causa a saúde pública, caso sejam introduzidas no consumo, devido à possível contaminação com toxinas, sendo o documento comprovativo da origem fundamental para a prevenção da introdução de forma irregular no consumo.