Esta apreensão decorreu no âmbito de uma ação de fiscalização no porto de pesca de Matosinhos, tendo sido verificadas duas infrações. A primeira foi detetada numa embarcação de pesca que excedeu o limite diário de captura permitida por lei e efetuou transbordo não autorizado para outra embarcação, no porto de pesca, tendo resultado a apreensão de 2 250 quilos de biqueirão. O biqueirão foi posteriormente submetido a venda em lota, através do sistema de leilão, ficando assim o valor da venda cativo à ordem do processo. Posteriormente os militares detetaram três dornas contendo 2 130 quilos de biqueirão e do qual não foi possível identificar o proprietário, resultando na elaboração de um auto de contraordenação por falta de rastreabilidade, que após inspeção higiossanitária, foi doado a várias instituições de solidariedade social da região.

Foram identificados os mestres de duas embarcações de 36 e 42 anos e levantado um auto de contraordenação por ultrapassagem dos limites de captura legalmente fixados por totais admissíveis de capturas e quotas e outro por falta de rastreabilidade, sendo essas infrações puníveis com coima máxima de 37 500 euros.

A gestão da quota de biqueirão atribuída a Portugal é assegurada através de medidas que visam a gestão sustentável dos recursos marinhos, envolvendo a participação e acompanhamento das associações e organizações de produtores representativas do sector, respeitando os pareceres científicos e assegurando uma pesca que contribua para a melhoria dos rendimentos da atividade com níveis de exploração biologicamente sustentáveis.