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Évora - Apreensão Bebidas Espirituosas

Militares do Destacamento de Ação Fiscal de Évora apreenderam ontem, dia 2 de março, cerca de 256 litros de bebidas espirituosas, licores e vinhos licorosos, com o valor presumível de 4 216 euros.

Esta apreensão decorreu no âmbito de uma ação de fiscalização direcionada ao cumprimento dos condicionalismos fixados no Código dos Impostos Especiais sobre o Consumo, sendo que estas bebidas encontravam-se introduzidas irregularmente no consumo, tendo sido remetidas ao Laboratório da Alfândega para análise das suas propriedades. Estas bebidas produzidas artesanalmente visam abastecer os estabelecimentos comerciais regionais, garantindo, deste modo, margens de lucro acrescidas perante aqueles que as adquirem no mercado legal. Estas práticas, além de possibilitarem riscos para a saúde pública, proporcionam inúmeras situações de concorrência desleal, afetando a viabilidade e sustentabilidade deste setor económico local.



03-03-2016 00:00:00