Detalhe da Noticia


Vila Real – Apreensão de mais de 27 mil litros de bebidas alcoólicas

A Unidade de Acção Fiscal (UAF), através do Destacamento de Acção Fiscal (DAF) do Porto, da Guarda Nacional Republicana, ontem, dia 24 de agosto de 2022, apreendeu mais de 27 mil litros de bebidas alcoólicas irregularmente produzidas e introduzidas no consumo, no distrito de Vila Real.

 

No âmbito de uma ação de fiscalização e controlo direcionado para deteção de infrações relacionadas com a produção, armazenamento e comercialização de bebidas sujeitas a imposto especial de consumo, foi apreendido num armazém 26 378 litros de vinho licoroso e 1 020 litros de aguardente. As bebidas encontravam-se acondicionadas em pipas de madeira, cubas de inox e em garrafas sem rótulo, prontas a serem comercializadas. O valor comercial das bebidas apreendidas ascende a 168 mil euros, sendo que a sua comercialização no mercado de contrabando teria causado um dano ao Estado de cerca de 27 mil euros.

No decurso desta operação policial, um homem de 57 anos foi constituído arguido.

O Imposto Especial de Consumo, visa onerar e responsabilizar socialmente os consumidores de substâncias, cujo consumo não é inócuo, atuando como um elemento dissuasor de comportamentos aditivos, contribuindo ainda para a prevenção dos malefícios sociais dos próprios e terceiros, relembrando ainda que o objetivo principal deste tipo de ações é garantir o cumprimento das disposições legais de produção e armazenamento de bebidas alcoólicas, contribuindo dessa forma para o combate à economia paralela em Portugal.

 



25-08-2022 00:00:00