No âmbito de uma ação de fiscalização no porto de pesca de Matosinhos, foi detetada uma embarcação de pesca que excedeu o limite diário de captura permitido por lei, resultando na apreensão do pescado.

Na sequência da ação foi identificado o mestre da embarcação, um homem de 52 anos, e levantado o respetivo auto de contraordenação por ultrapassagem dos limites de captura legalmente fixados por totais admissíveis de capturas e quotas, sendo essa infração punível com coima máxima de 37 500 euros.

O pescado, após inspeção higiossanitária, foi doado a várias instituições de solidariedade social da região.

A gestão da quota de biqueirão atribuída a Portugal é assegurada através de medidas que visam a gestão sustentável dos recursos marinhos, envolvendo a participação e acompanhamento das associações e Organizações de Produtores representativas do sector, respeitando os pareceres científicos e assegurando uma pesca que contribua para a melhoria dos rendimentos da atividade com níveis de exploração biologicamente sustentáveis.