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Pinhal Novo – Apreensão de duas máquinas de jogo ilegal

O Comando Territorial de Setúbal, através do Posto Territorial do Pinhal Novo, ontem, dia 29 de setembro, apreendeu duas máquinas de jogo ilegal, no concelho de Palmela.

 

Na sequência de uma ação de fiscalização a um estabelecimento comercial, os militares da Guarda detetaram e apreenderam duas máquinas de jogo ilegal e diverso material, destacando-se:

A proprietária do estabelecimento, uma mulher de 71 anos, foi constituída arguida e os factos foram comunicados ao Ministério Público da Comarca de Setúbal. Foi ainda elaborado um auto de contraordenação.

A GNR relembra que os jogos de fortuna ou azar são aqueles cujo resultado é contingente por assentar exclusiva ou fundamentalmente na sorte, sendo a sua exploração e prática permitidas exclusivamente nos casinos existentes em zonas de jogo permanente ou temporário criadas por decreto-lei. A exploração de modalidades afins do jogo de fortuna ou azar e outras formas de jogo fica dependente de autorização do membro do Governo responsável pela área da Administração Interna.

 

 



30-09-2022 00:00:00