No âmbito de uma ação de fiscalização levada a cabo com o objetivo de controlar a comercialização, transporte e armazenamento de pescado fresco, os militares da Guarda detetaram a existência de um descarregamento de biqueirão em quantidade excedente ao legalmente previsto, motivo que levou à sua apreensão.

No decorrer da ação foi identificado um homem de 46 anos e elaborado um auto de contraordenação, por ultrapassar os limites de captura legalmente fixados, sendo essa infração punível com coima máxima de 37 500 euros.

O pescado apreendido, depois de submetido ao controlo higiossanitário, foi entregue a várias instituições de solidariedade social.

O biqueirão é um recurso de interesse estratégico para a pesca portuguesa, assumindo uma particular relevância em termos socioeconómicos em várias comunidades piscatórias. Como tal, o recurso deve ser explorado de modo a garantir, a longo prazo, a sustentabilidade ambiental, económica e social da pescaria, dentro de uma abordagem de precaução, definida com base nos dados científicos disponíveis, procurando-se, simultaneamente, assegurar os rendimentos da pesca aos seus profissionais.