No âmbito de uma ação de fiscalização às embarcações de pesca licenciadas para a arte da ganchorra, com vista à certificação do cumprimento das regras estabelecidas para a captura de bivalves, os militares da guarda fiscalizaram cinco embarcações, que excediam o limite diário de captura de amêijoa-branca, onde o limite diário é de 900 quilos, tendo sido apreendidos 3 377 quilos de amêijoa-branca, “Spisula solida” com um valor presumível de 27 16 euros.

No decorrer desta operação policial, foram identificados cinco homens, com idades compreendidas entre os 29 e 52 anos, e elaborado cinco autos de contraordenação por excesso de captura, sendo essas infrações puníveis com coima máxima de 37 500 euros.

A GNR alerta que uma medida de gestão sustentável dos bivalves é o respeito dos limites de captura diária, cujo objetivo é melhorar a rentabilidade do recurso. Assim, devem os recursos marítimos ser explorados de modo a garantir, a longo prazo, a sustentabilidade ambiental, económica e social da apanha, dentro de uma abordagem de precaução, definida com base nos dados científicos disponíveis, procurando-se simultaneamente assegurar os rendimentos da pesca aos seus profissionais.