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Porto e Vila Nova de Gaia – Apreensão de 24 760 cigarros

A Unidade de Ação Fiscal (UAF), através do Destacamento de Ação Fiscal (DAF) do Porto, no dia 17 de novembro, apreendeu 24 760 cigarros e 24 litros de bebidas alcoólicas, por introdução irregular no consumo, no Porto e em Vila Nova de Gaia.

No âmbito de um conjunto de ações de fiscalização, com vista à prevenção e combate à evasão e fraude tributária, os militares da Guarda detetaram 26 infrações tributárias, tendo-se procedido à apreensão de 24 760 cigarros, 300 gramas de folha de tabaco e 24 litros de bebidas alcoólicas, cujo valor da apreensão ascende a aproximadamente 6 800 euros. No decorrer da ação foram identificados cinco homens, com idades compreendidas entre os 50 e os 60 anos, por introdução irregular ao consumo de tabaco e bebidas alcoólicas.

A introdução no consumo do material apreendido teria causado um prejuízo ao Estado, em sede de Imposto sobre o Tabaco (IT), Imposto sobre o Álcool e Bebidas Alcoólicas (IABA) e Imposto de Valor Acrescentado (IVA) superior a 5 000 euros.

No seguimento da ação foram, ainda, fiscalizadas viaturas e detetadas mercadorias em infração no âmbito do Regime de Bens em Circulação (RBC), no valor de 8.300 euros.

No âmbito da sua missão específica, a UAF continuará a desenvolver a sua missão no âmbito da prevenção, descoberta e repressão dos ilícitos tributários, por forma a contribuir na afirmação de uma economia justa e equitativa.

 



18-11-2022 00:00:00