No âmbito de uma ação de fiscalização em feiras, mercados e/ou petshops, drogarias, cooperativas agrícolas, lojas de venda de produtos para animais e outros estabelecimentos que comercializam diversos medicamentos veterinários, no distrito do Porto, os militares da Guarda fiscalizaram 31 estabelecimentos, tendo sido possível apreender o seguinte:

• 162 armadilhas de captura não seletivas;
• Oito faisões – Phasianus colchicus;
• Dois verdilhões - Carduelis chloris;
• Um Grou Coroado Oriental - Balearica regulorum.

Durante a ação foram elaborados 31 autos de contraordenação, no âmbito do Dec. Lei nº 121/2017 de 20 de setembro, da Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Fauna e da Flora Selvagem Ameaçadas de Extinção (CITES), nomeadamente:

• 11 por comercialização de meios e formas de captura não seletivas;
• Sete por falta de licença para detenção de espécies exóticas;
• Cinco por detenção de canídeos sem vacinação antirrábica válida;
• Dois por falta de registo de criador;
• Dois por não atualização do inventário das espécies;
• Um por falta de autorização para detenção e criação de espécies cinegéticas;
• Um por falta de documento CITES;
• Um por não encaminhamento de veículos em fim de vida;
•  Um por queima de resíduos.

A Guarda Nacional Republicana, através do Serviço da Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA), tem como preocupação diária a proteção dos animais, apelando à denúncia de situações de âmbito ambiental. Para o efeito, poderá ser utilizada a Linha SOS Ambiente e Território (808 200 520) funcionando em permanência para a denúncia de infrações ou esclarecimento de dúvidas.