No âmbito de ações de fiscalização direcionadas para os produtos sujeitos a Impostos Especiais Sobre o Consumo (IEC), foram fiscalizados 31 estabelecimentos de comércio de cigarros eletrónicos e de líquidos contendo nicotina, detetando-se seis infrações aduaneiras por falta do pagamento do Imposto sobre o Tabaco (IT) e por violação do sistema de selagem.

A GNR relembra que a comercialização de produtos de tabaco deverá ser efetuada com a sua devida introdução no consumo, bem como deverá observar as regras dos sistemas de selagem previstas no Código dos Impostos Especiais do Consumo.