No âmbito da operação de fiscalização a quatro operadores de gestão de resíduos, na localidade de Vila Franca de Xira, os elementos do NPA detetaram cinco infrações, referentes a:

• Transporte de resíduos sem se fazer acompanhar da respetiva Guia Eletrónica de Acompanhamento de Resíduos (EGAR);
• Operação de tratamentos de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REE´S) sem observância dos requisitos técnicos;
• Falta de licença de utilização;
• Incumprimento dos requisitos técnicos mínimos relativos às instalações;
• Licença para rejeição de águas residuais.

Os respetivos autos de contraordenação foram remetidos para a entidade administrativa competente para a instrução do processo contraordenacional, a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT)

Através destas ações de fiscalização a GNR tem como objetivo evitar e reduzir os riscos para a saúde humana e para o ambiente, garantindo que a gestão de resíduos seja realizada recorrendo a processos ou métodos que não sejam suscetíveis de gerar efeitos adversos sobre o ambiente, nomeadamente poluição da água, do ar, do solo, afetação da fauna ou da flora, ruído ou odores ou danos em quaisquer locais de interesse e na paisagem.