No âmbito de uma operação de fiscalização à atividade de manutenção e reparação de automóveis e com o objetivo de controlar e reprimir possíveis irregularidades à legislação sobre a matéria, os elementos do NPA constataram que no local em apreço eram realizadas operações de manutenção, reparação e desmantelamento de veículos automóveis, sem cumprir os requisitos legais, tendo sido detetadas 18 infrações relacionadas com o licenciamento da atividade e com ausência de gestão de resíduos provenientes da atividade.

Os respetivos autos foram remetidos para as entidades administrativas competentes para a instrução dos processos contraordenacionais, a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT), a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) e Câmara Municipal de Loures.

Através destas ações de fiscalização a GNR tem como objetivo evitar e reduzir os riscos para a saúde humana e para o ambiente, garantindo que a gestão de resíduos seja realizada recorrendo a processos ou métodos que não sejam suscetíveis de gerar efeitos adversos sobre o ambiente, nomeadamente poluição da água, do ar, do solo, afetação da fauna ou da flora, ruído ou odores ou danos em quaisquer locais de interesse e na paisagem.

A Guarda Nacional Republicana, através do Serviço da Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA), tem como preocupação diária a proteção ambiental e dos animais. Para o efeito, poderá ser utilizada a Linha SOS Ambiente e Território (808 200 520) funcionando em permanência para a denúncia de infrações ou esclarecimento de dúvidas.