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Operação “TRIBUTO I”

A Guarda Nacional Republicana, ontem, dia 23 de fevereiro, realizou uma operação de fiscalização e controlo intensivo de mercadorias em todo o território nacional, com incidência nos principais eixos da rede viária nacional, com o objetivo de prevenir, descobrir e reprimir situações de infração e fraude tributárias.

 

Foram estabelecidos como alvos preferenciais da operação, os veículos de mercadorias em geral e os veículos automóveis ligeiros, visando nomeadamente o controlo dos documentos de transporte e faturação, de mercadorias sujeitas a Impostos Especiais sobre o Consumo (IEC), designadamente, Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Produtos Energéticos (ISP), Imposto sobre o Tabaco (IT) e Imposto sobre o Álcool e Bebidas Alcoólicas (IABA) e Imposto sobre o valor acrescentado (IVA), bem como a regular condição dos veículos de matrícula estrangeira em circulação no território nacional.

No decorrer da operação, os militares da Guarda fiscalizaram 1 312 viaturas e dez empresas e/ou estabelecimentos comerciais, culminando na detenção de um indivíduo por condução sem habilitação legal. Da ação resultou ainda a apreensão de um veículo por excesso de tempo de permanência em território nacional (com matrícula estrangeira) e foram elaborados diversos autos de contraordenação, destacando-se:

Na operação foram empenhados vários meios e militares da Unidade de Acção Fiscal, da Unidade Nacional de Trânsito (UNT) e dos Comandos Territoriais dos Açores, Madeira, Setúbal, Leiria, Santarém, Porto, Braga, Viana do Castelo, Faro, Viseu, Beja, bem como do Comando Metropolitano de Portalegre e Évora da Polícia de Segurança Pública (PSP).  

A Guarda Nacional Republicana, ciente do seu efeito dissuasor e preventivo, irá prosseguir e intensificar este tipo de operações, no âmbito do combate à economia paralela e às práticas de Fraude e Evasão Fiscais.

 



24-02-2023 00:00:00