No âmbito de uma ação de patrulhamento de índole ambiental, os elementos do NPA detetaram um amontoado carbonizado de resíduos. No seguimento da ação foram realizadas diligências policiais que levaram à fiscalização de um local onde se procedia à gestão de resíduos de forma ilegal e onde foram detetadas cinco infrações, destacando-se:

• Falta de licenciamento,
• Operação de tratamentos de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REE´S) sem observância dos requisitos técnicos;
•  Falta de registo no Sistema Integrado de Licenciamento do Ambiente e queima de resíduos perigosos para a atmosfera.

Os autos elaborados serão enviados para a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) e para o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).

Através destas ações de fiscalização a GNR tem como objetivo evitar e reduzir os riscos para a saúde humana e para o ambiente, garantindo que a gestão de resíduos seja realizada recorrendo a processos ou métodos que não sejam suscetíveis de gerar efeitos adversos sobre o ambiente, nomeadamente poluição da água, do ar, do solo, afetação da fauna ou da flora, ruído ou odores ou danos em quaisquer locais de interesse e na paisagem.

A Guarda Nacional Republicana, através do Serviço da Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA), tem como preocupação diária a proteção ambiental e dos animais. Para o efeito, poderá ser utilizada a Linha SOS Ambiente e Território (808 200 520) funcionando em permanência para a denúncia de infrações ou esclarecimento de dúvidas.