No âmbito de uma investigação que decorria há cerca de quatro anos, visando os ilícitos criminais de falsificação ou contrafação de documentos, contrabando, fraude e abuso de confiança fiscal, os militares da GNR desenvolveram a Operação “OCTOPODA”. Foi possível apurar, pela investigação dos militares do DAF de Faro, que os suspeitos entre os anos de 2020 e 2023 declaravam contabilisticamente a aquisição de pescado em Território Nacional e extracomunitário não existindo registos das aquisições ou declarações na Alfândega de Faro, verificando-se a aquisição diretamente a pescadores sem passar pelo circuito comercial legal que rendeu ao longo dos últimos três anos cerca de cinco milhões de euros,
Nesta operação policial foi dado cumprimento a 22 mandados de busca, sendo seis domiciliárias, 15 não domiciliárias, incluindo 12 viaturas e três em armazéns. Os locais alvo de busca eram utilizados como estabelecimentos de armazenagem e expedição de pescado fresco, que era comprado por vias ilícitas, vulgo “fuga à lota” não respeitando as regras de comercialização de pescado e produtos de aquicultura.
Foram detetadas diversas infrações no âmbito do Regime Jurídico das Contraordenações Económicas, por não comprovação da origem e rastreabilidade do pescado, tendo oito mil quilos de polvo, com um valor presumível de 80 mil euros, sido apreendidos pela ASAE que elaborou os respetivos autos de contraordenação.
Da ação conjunta resultou a constituição de arguido de cinco homens, com idades compreendidas entre os 40 e os 55 anos, e apreendido o seguinte:
Estima-se ainda que a atividade dos arguidos, entre os anos de 2020 e 2021, possa ter causado uma fraude ao Estado Português, em sede de Imposto Alfandegário, de aproximadamente 172 716 euros.
Os factos foram comunicados ao Tribunal Judicial de Faro.
Na Operação “OCTOPODA” foram empenhados 50 militares do Comando Territorial de Faro e da UAF, três binómios cinotécnicos da Unidade de Intervenção (UI), e elementos do Serviço de Finanças de Faro e da ASAE de Faro.
Todos os anos, a prática criminal da fraude fiscal e contrabando provoca danos consideráveis à economia portuguesa, assim como o comércio ilícito de pescado fora das regras da comercialização. Desta forma, a Guarda Nacional Republicana toma uma posição de proteção e salvaguarda dos princípios da livre concorrência, do mercado e da segurança alimentar do público. A Guarda permanece vigilante e pronta no combate à fraude fiscal e economia paralela de comércio de géneros alimentares ilícito, continuando a desenvolver ações de fiscalização e investigação criminal diariamente.