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Balanço da Operação “NETWORK III”

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e a Guarda Nacional Republicana (GNR), no âmbito do planeamento conjunto de 2023, realizaram em 21 de março de 2023, mais uma Ação Nacional Conjunta, denominada Operação “NETWORK III”, nas vertentes tributária e aduaneira, através de ações de fiscalização e controlo intensivo de mercadorias em circulação, nos principais eixos da rede viária nacional.

 

Foram estabelecidos como alvos preferenciais da operação, os veículos de mercadorias em geral e os veículos automóveis ligeiros, visando nomeadamente o controlo dos documentos de transporte e faturação, de mercadorias sujeitas a Impostos Especiais sobre o Consumo (IEC), designadamente, Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Produtos Energéticos (ISP), Imposto sobre o Tabaco (IT), Imposto sobre o Álcool e Bebidas Alcoólicas (IABA) e IVA, bem como a regular condição dos veículos de matrícula estrangeira em circulação no território nacional.

Na Ação Nacional Conjunta da parte da AT participaram 18 Direções de Finanças, nove Alfândegas e cinco Delegações Aduaneiras, coordenadas pelos serviços centrais da Inspeção Tributária e Aduaneira, num total de 487 inspetores da AT e da parte da GNR participaram 20 Comandos Territoriais de todos os distritos e das regiões autónomas dos Açores e Madeira e a Unidade de Acção Fiscal, num total de 805 militares da Guarda.

Como resultados da operação destaca-se:

  1. O controlo de 9.319 veículos;
  2. A detenção de 13 pessoas, sendo 11 por condução sem habilitação legal e duas por tráfico de produtos estupefacientes;
  3. A elaboração de um auto por crime de contrafação;
  4. O levantamento de 537 autos de notícia por infrações fiscais e aduaneiras pela AT e GNR e de 913 autos de notícia por infrações diversas por parte da GNR, designadamente à legislação rodoviária e ambiental;
  5. A apreensão de:

 

Cientes do seu efeito dissuasor e preventivo, a Autoridade Tributária e Aduaneira e a Guarda Nacional Republicana, irão prosseguir e intensificar este tipo de ações, no âmbito do combate à economia paralela e às práticas de Fraude e Evasão Fiscais. 

 



22-03-2023 00:00:00