As ações de fiscalização irão dar especial atenção e incidir em embarcações de pesca e meios transporte de pescado, tanto no ato de descarga como nos deslocamentos, nos acessos aos portos de pesca, locais de desembarque, cais, praias e lotas.

No contexto da verificação das condições do transporte, os militares da GNR vão, ainda, fiscalizar a documentação exigida por lei no deslocamento de todo o tipo de pescado.

A GNR relembra a importância do cumprimento das regras de transporte de pescado, no sentido de garantir a rastreabilidade e as condições higieno-sanitário desse transporte até ao momento da sua comercialização, com vista a garantir a segurança alimentar, a saúde pública e a proteção dos recursos piscatórios.