No âmbito de uma ação de fiscalização, os militares da Guarda fiscalizaram viaturas dedicadas ao transporte de animais vivos, onde foram detetas diversas infrações, nomeadamente a falta de licenciamento, falta de identificação eletrónica e marca auricular, falta de guias de circulação, falta de comunicação por parte do proprietário da saída dos animais da exploração, deficientes condições de transporte, resultando na elaboração de 11 autos de contraordenação e na apreensão de 17 animais.

O transporte de animais vivos é regulado por legislação nacional, conforme as orientações da União Europeia (UE), tendo em vista a proteção dos animais em transporte e operações afins, visando a criação e manutenção de condições saudáveis para os mesmos, nomeadamente no que toca ao limite de tempo em transporte, adaptação dos meios de transporte por forma a evitar lesões e sofrimento, disposição de água e alimentação, entre outras.

A Guarda Nacional Republicana, através do Serviço da Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA), tem como preocupação diária a proteção dos animais, apelando à denúncia de situações de âmbito ambiental. Para o efeito, poderá ser utilizada a Linha SOS Ambiente e Território (808 200 520) funcionando em permanência para a denúncia de infrações ou esclarecimento de dúvidas.