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Algarve – Apreensão de 8 021 litros de aguardente de medronho fora de entreposto de produção

A Unidade de Acção Fiscal (UAF), através do Destacamento de Acção Fiscal (DAF) de Faro, ontem, dia 25 de maio de 2023, finalizou as Operações “ARBUTUS III, IV e V”, tendo apreendido 8 021 litros de aguardente de medronho fora do seu entreposto de produção, nos concelhos de Silves, Tavira e Loulé.

 

No âmbito de três investigações que decorriam há cerca de um ano, que visavam o combate ao circuito paralelo de venda de aguardente de medronho fora do seu entreposto de produção e nas quais era investigada a prática do crime aduaneiro de introdução fraudulenta no consumo, foram efetuadas as Operações “ARBUTUS III, IV e V”, dando cumprimento a 24 mandados de busca em três destilarias e sete armazéns não autorizados para depósito e sem controlo aduaneiro, escapando deste modo às obrigações tributárias de declaração e pagamento dos impostos incidentes.

O valor da aguardente de medronho apreendida ascende aos 257 469 euros e a introdução no consumo deste produto apreendido, teria causado um prejuízo estimado ao Estado Português, em sede de Imposto Especial de Consumo (IEC) e de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), num valor aproximado de 97 050 euros.

Nesta operação policial foram identificados oito homens e uma mulher com idade compreendidas entre 40 e 72 anos, e os factos comunicados aos Tribunais Judiciais de Silves, Tavira e Loulé.

No decurso destas operações foi ainda apreendido dois alambiques no valor aproximado de 3 000 euros.

A Guarda Nacional Republicana relembra que o objetivo principal deste tipo de ações é garantir o cumprimento das disposições legais de produção, armazenamento e comércio de bebidas alcoólicas, contribuindo dessa forma para o combate à economia paralela em Portugal assim como, garantir as condições higiénico-sanitárias da sua produção.

 



26-05-2023 00:00:00