No âmbito de duas ações de fiscalização que visaram o combate à contrafação, ao uso ilegal de marca e à venda de artigos contrafeitos, os militares da Guarda fiscalizaram diversas bancadas, em mercados nos concelhos de Loulé e Silves, que tinham para venda os artigos contrafeitos de diversas marcas, nomeadamente de roupa. No decorrer da ação foram apreendidos mais de 1 900 artigos de vestuário, com um valor estimado que pode ascender aos 36 420 euros. De realçar que a introdução no consumo destes artigos, através dos circuitos comerciais marginais, teria causado um prejuízo ao Estado Português, em sede de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), num valor aproximado de 8 376 euros.

Da ação resultou ainda a constituição de cincos arguidos, dois homens e três mulheres com idades compreendidas entre os 27 e os 64 anos que se dedicavam à comercialização de vestuário contrafeito. Os factos foram comunicados aos Tribunais Judiciais de Silves e Loulé.

A Guarda Nacional Republicana relembra que o objetivo principal deste tipo de ações é salvaguardar os direitos da propriedade industrial, visando essencialmente o combate à contrafação, imitação, ao uso ilegal de marca e à venda de artigos contrafeitos, assim protegendo as regras da livre concorrência do mercado e os direitos do consumidor.