No âmbito de uma ação de fiscalização direcionada para o controlo da circulação de mercadorias, na Autoestrada n.º 3 (A3), os militares da Guarda efetuaram uma fiscalização a dois veículos automóvel ligeiros de mercadorias, que transportavam cerca 500.000 cigarros, os quais não ostentavam a estampilha especial exigida para a sua detenção, circulação e comercialização em território nacional, verificando-se ainda a falta, por parte dos condutores, da apresentação de qualquer documento justificativo da sua legal produção, circulação e introdução no consumo.

No seguimento da ação foram detidos dois homens de 43 e 58 anos por Introdução Fraudulenta no Consumo, e procedeu-se ainda à apreensão dos cigarros e dos dois veículos de mercadorias.

O valor comercial do tabaco apreendido na ação de fiscalização é de cerca de 132.000,00 euros, sendo que, se tivesse sido vendido ao público teria lesado o Estado Português em mais de 93.000,00 euros, resultante da evasão à tributação incidente em sede de Imposto Especial Sobre o Consumo de Tabaco (IT) e IVA.

Os factos foram remetidos para o Tribunal Judicial da Maia.