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Unidade de Acção Fiscal – Operação “LOW PRICE” - Desmantelamento de rede organizada no setor automóvel

A Unidade de Acção Fiscal (UAF), através do Destacamento de Acção Fiscal (DAF) de Lisboa, realizou no dia 20 julho, nos distritos de Lisboa e Setúbal, a Operação “LOW PRICE”, tendente ao desmantelamento de uma rede organizada que se dedicava à obtenção de vantagens patrimoniais ilegítimas, através da emissão e contabilização de documentos com a intenção de concretizar a evasão e fraude fiscal ao regime do IVA na transação de viaturas usadas, previamente adquiridas no mercado comunitário.

Durante a investigação foi detetado que era exercida a atividade de comércio automóvel com recurso a aquisições comunitárias de viaturas, com posterior adulteração do regime do IVA aplicado nessas transações por forma a diminuir substancialmente o montante de IVA a entregar nos cofres do Estado.

No decorrer da operação policial foram realizadas 16 buscas, três domiciliárias e treze não domiciliárias, das quais resultou a apreensão de diversa documentação em suporte físico e digital referente a transações de veículos, bem como diversa documentação contabilística, que sustenta a prova da prática dos ilícitos criminais em causa.

Foram constituídos arguidos um homem e uma mulher, de 40 e 50 anos e uma empresa, indiciados pelos crimes de fraude fiscal, branqueamento de capitais, fraude contra a segurança social e falsificação de documentos.

Esta operação contou com o empenhamento de três dezenas de militares da Unidade de Ação Fiscal, com o reforço de elementos da Direção da Investigação Criminal (DIC) da GNR e com a colaboração da da Autoridade Tributária e Aduaneira. 



24-07-2023 00:00:00