Esta apreensão decorreu no âmbito de uma ação de fiscalização no porto de pesca de Matosinhos, tendo sido detetada a venda de pescado em lota, registado em nome de uma embarcação que não realizou a captura. Este procedimento é proibido por lei, motivo pelo qual se procedeu à apreensão do pescado, ficando assim o valor da venda do pescado cativo à ordem do processo.

Foi identificada a empresa responsável e a referida embarcação, tendo sido elaborado um auto de contraordenação por incumprimento das normas de captura determinadas na Política Comum das Pescas, sendo essa infração punível com coima máxima de 75.000 euros.

A gestão da quota de biqueirão atribuída a Portugal é assegurada através de medidas que visam a gestão sustentável dos recursos marinhos, envolvendo a participação e acompanhamento das associações e Organizações de Produtores representativas do sector, respeitando os pareceres científicos e assegurando uma pesca que contribua para a melhoria dos rendimentos da atividade com níveis de exploração biologicamente sustentáveis.