No âmbito de uma ação de fiscalização rodoviária, os militares da Guarda abordaram um veículo ligeiro de passageiros com intuito de proceder à sua fiscalização. No seguimento da ação policial foi verificado que o veículo ostentava uma matrícula cujos caracteres não correspondiam à viatura em circulação, bem como, o Número de Identificação do Veículo não correspondia ao constante no Documento Único Automóvel. Pelos factos, o condutor foi detido e veículo apreendido.

O detido foi constituído arguido e os factos comunicados ao Tribunal Judicial de Oliveira de Azeméis e à Policia Judicária.

A GNR relembra que a chapa de matrícula aposta num veículo a motor é, para efeitos penais, um documento com igual força à de um documento autêntico, pelo que a sua alteração dolosa consubstancia a prática de um crime de falsificação ou contrafação de documento.