No decorrer de uma ação de fiscalização direcionada para o controlo da circulação de mercadorias, os militares fiscalizaram um veículo automóvel ligeiro de mercadorias, tendo detetado e apreendido 8 984 maços de tabaco, correspondendo a 179 680 cigarros, os quais não ostentavam a estampilha especial exigida para a sua detenção, circulação e comercialização em território nacional, verificando-se ainda a falta, por parte do condutor, da apresentação de documento justificativo da sua legal produção, circulação e introdução no consumo.

O valor comercial do tabaco apreendido na ação de fiscalização é de cerca de 47 000 euros, sendo que, se tivesse sido vendido ao público teria lesado o Estado Português em mais de 33 000 euros, resultante da evasão à tributação incidente em sede de Imposto Especial Sobre o Consumo de Tabaco (IT) e IVA.

Foi detido o homem de 48 anos, pela prática em flagrante delito do crime tributário de Introdução Fraudulenta no Consumo, sendo apreendido igualmente o veículo utilizado para o transporte do tabaco.

Os factos foram comunicados ao Tribunal Judicial de Santa Maria da Feira.