No decorrer de uma ação de fiscalização dirigida à pesca comercial ilegal e à proteção de áreas marinhas protegidas, foram detetadas sete embarcações no interior da área do Parque Natural do Litoral Norte (PNLN), tendo sido identificados os mestres de cada uma delas.

Na sequência das diligências policiais, foram elaborados sete autos de contraordenação, por exercício da pesca comercial por embarcação de pesca costeira no Parque Marinho do PNLN, sendo cada infração punível com coima máxima de 37.500 euros.

Foram ainda apreendidos mais de 31 500 quilos de biqueirão (Engraulis encrasicolus) e mais de 15 500 quilos de sardinha (Sardina pilchardus), que foram vendidos em lota, ficando o valor da venda à ordem dos processos.

Salienta-se que os recursos marítimos devem ser explorados de modo a garantir, a longo prazo, a sustentabilidade ambiental, económica e social da pescaria. O PNLN possui um dos mais elevados índices de biodiversidade do país, sendo que a criação desta área marinha protegida tem como objetivos, entre outros, a conservação da biodiversidade marinha, a conservação dos habitats associados ao ecossistema do estuário, a recuperação das populações de espécies exploradas comercialmente e a exploração sustentada dos recursos do mar.

A Sardinha e o Biqueirão são recursos de interesse estratégico para a pesca portuguesa, para a indústria conserveira e para as exportações de produtos da pesca e do mar, assumindo uma particular relevância em termos socioeconómicos em várias comunidades piscatórias.