No âmbito de uma ação de patrulhamento de índole ambiental, os elementos do SEPNA detetaram um homem de 46 anos, a realizar desmantelamento de veículos em fim de vida. No seguimento da ação, os militares efetuaram fiscalização onde se procedia à gestão de resíduos de forma ilegal e onde foram detetadas seis infrações, destacando-se:

• Falta de licenciamento;
• Operação de gestão de resíduos não autorizada;
• Operação de tratamentos de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REE´S) sem observância dos requisitos técnicos;
• Inobservância aos requisitos técnicos exigidas às instalações que realizam a atividade;
• Incumprimento de alteração da forma física de REE´S e o não encaminhamento de Veículos em Fim de Vida (VFV´S).

Os autos de contraordenação elaborados, cujo a coima pode ascender aos 320 000 euros serão enviados para a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT).

Através destas ações de fiscalização a GNR tem como objetivo evitar e reduzir os riscos para a saúde humana e para o ambiente, garantindo que a gestão de resíduos seja realizada recorrendo a processos ou métodos que não sejam suscetíveis de gerar efeitos adversos sobre o ambiente, nomeadamente poluição da água, do ar, do solo, afetação da fauna ou da flora, ruído ou odores ou danos em quaisquer locais de interesse e na paisagem.

A Guarda Nacional Republicana, através do Serviço da Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA), tem como preocupação diária a proteção ambiental e dos animais. Para o efeito, poderá ser utilizada a Linha SOS Ambiente e Território (808 200 520) funcionando em permanência para a denúncia de infrações ou esclarecimento de dúvidas.