No âmbito diversas ações de fiscalização direcionadas para a comercialização de produtos em estabelecimentos de venda ao público e no controlo da circulação rodoviária de mercadorias, os militares da Guarda fiscalizaram 12 estabelecimentos e 20 de viaturas, tendo resultado na apreensão do seguinte material:
No seguimento das fiscalizações foram ainda elaborados quatro autos de contraordenação por introdução irregular no consumo, bem como irregularidades do sistema de selagem previsto no Código dos Impostos Especiais de Consumo (CIEC).
O valor comercial dos produtos de tabaco apreendidos nas ações de fiscalização, pode ascender a 20 000 euros, sendo que se tivessem sido vendidos ao público, teria sido lesado o Estado Português em mais de 12 000 euros, em resultado da evasão à tributação incidente em sede de Imposto Especial Sobre o Consumo de Tabaco (IT) e Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).
A Guarda Nacional Republicana, permanecerá atenta aos fenómenos de fraude associados à comercialização dos novos produtos de tabaco, como é o caso emergente do tabaco para mascar, intercedendo em prol do cumprimento da missão tributária.