No âmbito de uma denúncia a dar conta da venda de pescado fresco, sem as condições de salubridade legalmente exigidas, os militares da Guarda levaram a cabo diligências policiais que permitiram localizar e fiscalizar duas mulheres que estavam a vender, na via pública, diverso tipo de pescado.

No decorrer da ação, apurou-se que as suspeitas não detinham qualquer documento que justificasse a proveniência do pescado, nem sequer possuíam qualquer licença para a prática deste tipo de comércio de venda ambulante, resultando na apreensão do pescado, uma vez que não foi possível determinar a sua origem e rastreabilidade, constituindo um perigo para a saúde pública. No seguimento da ação policial, os bens perecíveis próprios para consumo, foram entregues a uma instituição de solidariedade social. Os bens ainda com condições de salubridade, mas impróprios para consumo humano, foram entregues no Parque Biológico de Santo Inácio, em Vila Nova de Gaia, e os produtos sem qualquer condição foram entregues na doca de Matosinhos.

Das diligências policiais, resultou a elaboração dos respetivos autos de contraordenação por falta de licença de venda ambulante.

As suspeitas, ambas com 58 anos de idade, foram constituídas arguidas e os factos foram comunicados ao Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia.