No âmbito de uma operação de fiscalização direcionada para o bem-estar animal, a qual teve como objetivo sensibilizar e assegurar o cumprimento das normas legais relacionadas com os animais de companhia, tendo em vista a melhoria da qualidade de vida e bem-estar dos animais e dos seus detentores, os militares da Guarda realizaram várias ações de fiscalização na zona de Moura.

No seguimento da ação, foram elaborados 73 autos de contraordenação, destacando-se:

• 19 por falta de vacinação obrigatória;
• 18 por falta de registo no Sistema de Identificação de Animais de Companhia (SIAC);
• 11 por falta de Documento de Identificação de Equídeos;
• Dois por incumprimento na gestão de resíduos;
• Um por não apresentação de documento de identificação;
• 22 por infrações no âmbito da legislação rodoviária.

Esta ação contou com o empenhamento de militares dos Postos Territoriais, do Núcleo de Investigação Criminal (NIC), do Serviço da Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) e do Destacamento de Intervenção (DI), todos do Comando Territorial de Beja, bem como teve ainda o reforço de militares do DI do Comando Territorial de Portalegre e meios cinotécnicos do Comando Territorial de Évora.

A Guarda Nacional Republicana, através do Serviço da Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA), tem como preocupação diária a proteção ambiental e dos animais. Para o efeito, poderá ser utilizada a Linha SOS Ambiente e Território (808 200 520), funcionando em permanência para a denúncia de infrações ou esclarecimento de dúvidas.