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Viseu – Apreensão de mais de 70 mil litros de bebidas alcoólicas

A Unidade de Acção Fiscal (UAF), através do Destacamento de Acção Fiscal (DAF) do Porto, no dia 23 de janeiro, apreendeu 71 755 litros de vinho licoroso produzido e introduzido no consumo de forma ilegal, no distrito de Viseu.

 

No âmbito de uma ação de fiscalização e controlo direcionado para a deteção de infrações relacionadas com a produção, armazenamento e comercialização de bebidas sujeitas a imposto especial de consumo, os militares da Guarda detetaram numa propriedade agrícola, 70 mil litros de bebidas alcoólicas acondicionadas em pipas de madeira, cubas de inox e garrafões, ou seja, que se encontravam armazenadas em locais não autorizados pela autoridade aduaneira competente, motivo que levou à sua apreensão.

O valor comercial das bebidas apreendidas ascende a 430 mil euros, sendo que a sua comercialização no mercado paralelo teria causado um dano ao Estado de cerca de 63 mil euros em sede de Imposto sobre o Álcool, as Bebidas Alcoólicas e as bebidas adicionadas de açúcar ou outros edulcorantes (IABA).

Da ação resultou ainda a identificação de um homem de 40 anos.

Os factos que constituem um crime por introdução fraudulenta no consumo, previsto no Regime Geral das Infrações Tributárias (RGIT), foram comunicados ao Ministério Público de Moimenta da Beira.

A ação contou com a colaboração do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto (IVDP).

 



25-01-2024 00:00:00