No âmbito de uma ação de fiscalização em estabelecimentos de comércio de fauna e flora protegida, no concelho do Porto, os militares da Guarda fiscalizaram 46 operadores deste tipo de comércio, tendo sido possível apreender o seguinte:

• 27 embalagens de venenos;
• 25 espécimes de espécies exóticas;
• Dez colas;
• Um pintassilgo, Carduelis carduelis;

Durante a ação foram elaborados 59 autos de contraordenação, no âmbito do Dec. Lei nº 121/2017 de 20 de setembro, da Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Fauna e da Flora Selvagem Ameaçadas de Extinção (CITES), que foram enviados ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), nomeadamente:

• Sete por falta de registo CITES;
• Seis por falta de afixação anexo I;
• Quatro por falta de licenças exóticas;
• Quatro por falta do inventário;
• Quatro por falta de licença de detenção, posse e circulação;
• Quatro por falta de chip em animais de companhia;
• Quatro por falta de vacinas em animais de companhia;
• Três autos por comercialização de espécimes de espécies exóticas sem licença;
• Dois autos por falta de licença para venda de plantas exóticas;
• Dois autos por comercialização de ratoeiras, colas e venenos;
• Dois por não encaminhamento de resíduos;
• Dois por falta de REAP – Regime do Exercício Agro Pecuário;
• Dois por falta de marcação de ruminantes e suínos;
• Dois por falta de registo no Sistema Nacional de Informação e Registo Animal (SNIRA);
• Dois por falta de registo de canídeos na junta de freguesia;
• Dois autos por falta de registo de canídeos;
• Dois autos por falta de vacinas em canídeos;
• Um auto por falta de Livro de Reclamações;
• Um auto por falta de inventário;
• Um auto por posse de fauna autóctone;
• Um auto por falta de afixação .

A Guarda Nacional Republicana, através do Serviço da Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA), tem como preocupação diária a proteção dos animais, apelando à denúncia de situações de âmbito ambiental, bem como, vigiar, fiscalizar, noticiar e investigar todas as infrações à legislação que visa proteger a natureza, o ambiente e o património natural, em todo o território nacional, sem prejuízo das competências próprias dos vigilantes da natureza. Para o efeito, poderá ser utilizada a Linha SOS Ambiente e Território (808 200 520) funcionando em permanência para a denúncia de infrações ou esclarecimento de dúvidas.