No âmbito da operação “TRIBUTO II” a qual teve como objetivo uma fiscalização e controlo intensivo de mercadorias com incidência nos principais eixos rodoviários, foi intuito da Guarda detetar, prevenir e reprimir situações de infração e fraude tributárias.

No decorrer da ação privilegiou-se o controlo dos documentos de transporte e faturação, de mercadorias sujeitas a Impostos Especiais sobre o Consumo (IEC), designadamente, Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Produtos Energéticos (ISP), Imposto sobre o Tabaco (IT) e Imposto sobre o Álcool e Bebidas Alcoólicas (IABA) e Imposto sobre o valor acrescentado (IVA), bem como a regular condição dos veículos de matrícula estrangeira em circulação no território nacional.

Nesta operação foram empenhados 151 militares da Guarda e 50 viaturas, tendo sido fiscalizadas 1 261 viaturas, das quais resultaram:

• A detenção de dois homens por condução sem habilitação legal;
• A elaboração de diversos autos de contraordenação, destacando-se:
  • 146 autos no âmbito do regime de bens em circulação, nomeadamente por falta de documentos de transporte e/ou omissões/inexatidão dos documentos de transporte;
  • 83 autos de contraordenação à legislação rodoviária.
  • Dez autos de contraordenação por falta de inspeção periódica obrigatória (IPO).

A operação contou com o reforço dos Comandos Territoriais de Aveiro, Setúbal, Santarém, Faro e Évora.

A Guarda Nacional Republicana, ciente do seu efeito dissuasor e preventivo, irá prosseguir e intensificar este tipo de operações, no âmbito do combate à economia paralela e às práticas de Fraude e Evasão Fiscais.