No âmbito de uma fiscalização a estabelecimentos comerciais, no concelho de Vila do Conde, os militares da Guarda fiscalizaram um estabelecimento que tinha no seu interior, em exposição, vários artigos contrafeitos, de diversas marcas conceituadas no mercado e, ainda, verificada a exposição de 97 kits de jogo de fortuna ou azar, sem que para tal estivesse autorizada a sua venda.

No seguimento da ação, o material foi apreendido e a proprietária, uma mulher de 31 anos, foi detida e constituída arguida. Os factos foram comunicados ao Tribunal Judicial de Vila do Conde.

A Guarda Nacional Republicana relembra que o objetivo principal deste tipo de ações é garantir o cumprimento dos direitos de propriedade industrial, visando essencialmente o combate à contrafação, ao uso ilegal de marca e à venda de artigos contrafeitos. A dependência no jogo é reconhecida como uma patologia, sendo necessário estar alerta aos sinais que revelem a adição do jogador, pois é comum que aqueles que sofrem desta perturbação ponham em risco o seu trabalho e contraiam dívidas, acabando por inviabilizar a sua interação com a sociedade e adotem um comportamento autodestrutivo. É por este motivo, fundamental, uma fiscalização contínua e presente neste âmbito, de forma a sinalizar as pessoas com esta dependência, e reprimir quem utiliza e explora, de forma descontrolada e dissimulada, este tipo de equipamentos ou promove jogos de fortuna ou azar.

A Guarda alerta, ainda, que o fabrico, exportação, importação, venda e o transporte de material e utensílios destinados à exploração de jogos de fortuna ou azar, carecem de autorização do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos.